Question

O acesso à justiça foi uma conquista do Estado Liberal. Com o advento
das lutas sociais, passou também a ser uma forma de garantir direitos. Na
contemporaneidade, é a internacionalização do cesso à justiça a principal
característica deste direito em nosso tempo.

No que se refere ao direito de acesso à justiça, tanto em âmbito nacional
quanto internacional, aponte a afirmação correta:
a) Os indivíduos não têm locus standi no Direito internacional, isso se
deve ao fato de eles não serem reconhecidos como sujeitos plenos de
Direito Internacional.
b) Os direitos difusos não podem ser objeto da tutela coletiva, pois não
possuem titularidade definida.
c) A judicialização de políticas públicas é proibida pela Constituição, pois é
uma inversão da competência dos poderes.
d) Os direitos coletivos stricto sensu referem-se aos direitos relacionados a
uma coletividade determinada, como o direito do consumidor.
e) A justiça internacional é superior à justiça nacional, possibilitando o
acesso à justiça de indivíduos quando o Estado não provê.

Answer 1

Os direitos coletivos stricto sensu referem-se aos direitos relacionados a
uma coletividade determinada, como o direito do consumidor  (CORRETA - confirmada pelo AVA)

Answer 2

Os direitos coletivos stricto sensu referem-se aos direitos relacionados a  uma coletividade determinada, como o direito do consumidor  (CORRETA  AVA)