O acesso à justiça é um direito consagrado tanto nos diplomas
nacionais quanto internacionais, sendo um elemento essencial ao
Estado democrático de Direito. A própria Convenção Americana de
Direitos Humanos o consagra em seus artigos 8 e 25, tornando uma
responsabilidade do Estado garanti-lo aos seus cidadãos.
No que se refere ao direito ao acesso à justiça e sua previsão legal, assinale
a alternativa correta:
a) Podemos dizer que a judicialização significa uma das facetas do acesso à
justiça como uma forma de buscar o judiciário para a satisfação de direitos
que deveriam ser garantidos pelo Estado.
b) Podemos dizer que o direito ao acesso à justiça é uma invenção do
Estado contemporâneo e só foi possível no pós-Guerra.
c) O acesso à justiça é apenas individual, já que os direitos humanos devem
assim ser considerados.
d) Os indivíduos não possuem jus standi no Direito Internacional, pois
trata-se de um Direito relativo à soberania dos Estados.
e) Os indivíduos só possuem capacidade para atuar no processo
internacional com a autorização de seu Estado de origem.
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Resposta correta: Podemos dizer que a judicialização significa uma das facetas do acesso à justiça como uma forma de buscar o judiciário para a satisfação de direitos que deveriam ser garantidos pelo Estado
Danyventurini:
Correta
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63
Podemos dizer que a judicialização significa uma das facetas do acesso à justiça como uma forma de buscar o judiciário para a satisfação de direitos que deveriam ser garantidos pelo Estado correto ava
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