Question

O acesso à educação e permanência são obrigações do Estado e da família. Cabe ao Estado promover a educação pública de acordo com os princípios e as regulações presentes na LDB, mas é também responsabilidade da família assegurar que a criança/adolescente tenha acesso a ela na idade adequada, já que a educação não visa apenas à preparação para o trabalho, mas também prepara o educando para o exercício da cidadania. A respeito do direito público subjetivo de acesso à educação, analise as afirmativas a seguir: I - É direito público subjetivo o acesso à Educação Básica a qualquer cidadão. II - A oferta da educação gratuita às crianças até 05 anos de idade é dever do Estado, mas é obrigatória apenas a partir dos 4 anos de idade, não sendo considerado um direito público subjetivo aos menores de 4 anos. III - É direito público subjetivo o acesso ao Ensino Superior a qualquer cidadão. IV - O acesso à educação básica, quando não cumprido, não poderá ser reivindicado por cidadão comum, mas, apenas, por associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída. É correto o que se afirma em:

Answer 1

parece que a I e II estão coerentes, a III não, pois nem todos podem chegar lá e simplesmente e se inscrever como no ensino médio ou básico, há uma seleção. A IV não, pois acredito que qualquer um possa reinvindicar por seus direitos perante a justiça.

Ajudei? ;p

Answer 2

I e II.

A educação é um dever do Estado e da família, os alunos precisam ter acesso a mesma para assim se tornarem cidadãos. Os pais devem assegurar que essas crianças cheguem a escola.

Por sua vez, o Estado tem o dever de apresentar uma estrutura física que atenda essas crianças, além de ter profissionais capacitados para a mesma.

Deve-se realizar um planejamento, levando em conta as necessidades das crianças e demais fatores.

Abraços!