Question

Nulidade é uma sanção imposta pelo Estado-Juiz ao ato que não cumpriu as formalidades estabelecidas pela lei. Em sentido amplo, pode-se dizer que há um vício no ato praticado. A nulidade pode recair, a depender do caso, sobre um só ato ou sobre todo o processo.

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

Escolha uma:
a.
n.d.a. (nenhuma das anteriores)

b.
Haverá nulidade absoluta da denúncia que não é assinada pelo Promotor de Justiça, mesmo que no verso do inquérito policial ele faça constar: “Segue denúncia, em três laudas”.

c.
É clássico exemplo de inexistência jurídica a sentença sem parte dispositiva.

d.
O oferecimento de denúncia fora do prazo legal é causa de nulidade relativa, na hipótese de indiciado solto. Caso esteja preso o indiciado, essa nulidade é absoluta.

e.
A falta de fundamentação da sentença causa nulidade absoluta, mas sua deficiência enseja nulidade relativa.

Answer 1

Resposta:

É clássico exemplo de inexistência jurídica a sentença sem parte dispositiva.

Explicação: