Question

Nosso ordenamento jurídico, ao reconhecer invalidades dos negócios jurídicos, nada mais faz do que proteger o sistema jurídico (reforçando a noção de que as regras devem ser cumpridas) e privilegia a boa-fé objetiva, que significa, realmente, a obrigatoriedade da adoção de parâmetros éticos de lealdade, honestidade, probidade e correção, durante a realização de negócios jurídicos. Assim, o negócio jurídico que apresenta alguma invalidade será nulo ou anulável, a depender das causas da invalidade.

Answer 1

b. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.  

A questão está incompleta, abaixo acrescento o complemento:

“Considerando as informações apresentadas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O negócio jurídico será anulável quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

PORQUE

II. O negócio jurídico anulável será confirmado, após passar o prazo decadencial de quatro anos, a contar da celebração no negócio.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.

b. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.

c. As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.

d. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

e. As asserções I e II são proposições falsas.”

Para a proteção do sistema jurídico, o ordenamento jurídico faz o reconhecimento das invalidades dos negócios jurídicos, de maneira a reforças a noção de que as regras precisam ser seguidas.

Não existe negócio jurídico válido quando o mesmo é celebrado por alguma pessoa absolutamente incapaz.  

Quando o negócio jurídico é anulado, sua confirmação é feito após o período do prazo decadencial de quatro anos passar, contando a partir da celebração do negócio.

Sendo assim, a resposta correta é a alternativa b.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Explicação:

A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.