Question

Nosso Código Penal, com relação a natureza do erro constante no instituto das descriminantes putativas, adotou a _________________________, ou seja, o erro, neste caso, não será de proibição, mas sim de tipo permissivo (quando o erro incide sobre os pressupostos de fato da excludente, trata-se de erro de tipo, aplicando-se o disposto no art. 20, §1º, se inevitável, há exclusão do dolo e culpa; se evitável, exclui o dolo, mas sobrevive a culpa). Na prática, ocorre quando o sujeito, levado a erro pelas circunstâncias do caso concreto, supõe agir em face de uma das causas excludentes de ilicitude. O exemplo a seguir, de DAMÁSIO, ilustrará esta situação de forma apropriada: “(...) suponha-se que o sujeito seria vítima de crime de furto em sua residência em dias seguidos. Em determinada noite, arma-se com um revólver e se posta de atalaia, à espera do ladrão. Vendo penetrar um vulto em seu jardim, levianamente (imprudentemente e negligentemente) supõe tratar de um ladrão. Acreditando estar agindo em legítima defesa de sua propriedade, atira na direção do vulto, matando a vítima. Prova-se, posteriormente, que não se tratava do ladrão contumaz, mas sim de terceiro inocente”. (Direito Penal – parte geral-, 2003, página 304).

Com fulcro no texto acima, é possível afirmar que o Código Penal adotou, com relação à natureza do erro quanto aos pressupostos fáticos da causa de justificação, uma determinada teoria. Qual seria a assertiva que preenche a lacuna acima, indicando a teoria adotada pelo Código Penal no que tange às descriminantes putativas?

Escolha uma:
a.
Teoria limitada da culpabilidade.

b.
Teoria extremada da culpabilidade.

c.
Teoria psicológica da culpabilidade.

d.
Teoria psicológico-limitada da culpabilidade.

e.
Teoria psicológico-normativa da culpabilidade.

Answer 1

Explicação:

teoria psicologico-limitada da culpabilidade

Answer 2

Resposta:

Letra A - Teoria da culpabilidade

Explicação:

Corrigido pelo AVA