Question

Nossa lei reconhece ou não as seguintes configurações familiares? assinale a alternativa correta. Por favor justifique

A
A família biparental não é reconhecida pela Constituição, porque se trata de lima família de bissexuais que podem confundir a criação dos filhos


B
A família monoparental é reconhecida pela Constituição. Ela é constituída pelo pai e seus filhos.


C
A união estável heteroafetiva é a união originada pelo casamento entre um homem e uma mulher


D
A união estável homoafetiva é a união de vida entre duas pessoas do mesmo sexo reconhecida por uma lei especial


E
a união homoafetiva é a união de vida entre duas pessoas do mesmo sexo reconhecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Answer 1

Resposta : E
Justificação: Toda pessoa tem o direito fundamental de constituir família, independentemente de sua orientação sexual ou de identidade de gênero. A família resultante da união homoafetiva não pode sofrer discriminação, cabendo-lhe os mesmos direitos e benefícios. A lei reconhece que é importante no sentido de ampliar as garantias patrimoniais entre os homossexuais que vivem em união estável, os quais, em caso de morte do companheiro ou companheira, poderão, com a aprovação desta lei, usufruir legalmente de sua herança, assim como já ocorre com todos os casais heterossexuais desde sempre.