Direito, perguntado por lidianepavao, 11 meses atrás

nos temos somente os direitos ?cite alguns dos nossos direitos

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Respondido por jonascavalheirojonas
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Não Temos deveres tambem . Alguns de nossos direitos Direitos

• Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição.

• Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.

• Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

• Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

• A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.

• A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos.


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lidianepavao: <3
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