Direito, perguntado por simonelogistica16, 1 ano atrás

Nos meses que antecederam a disputa pela presidência em 2014, o TSE enfrentou questão atinente à criação de um novo partido político: Rede de Sustentabilidade, pelo qual Marina Silva pretendia se candidatar. Isso porque para a criação do partido seriam necessárias, segundo a lei eleitoral, as assinaturas de 492 mil eleitores, correspondentes a 0,5% do eleitorado que votou para eleger os deputados federais nas últimas eleições. No entanto, foram validadas apenas 442 mil assinaturas entre aquelas apresentas para a criação do partido. Apesar de a CF/88 estabelecer ser livre a criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos no país, para resguardar a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, deverá observar também os seguintes preceitos:
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Respondido por elomlopes
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Utilização de organização de caráter paramilitar. 

O enunciado no ava está errado, a resposta é a exceção, portanto a citada acima.


david3810: ok, obrigado!
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