Question

“Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços”. Enunciado: Trata-se de:

Answer 1

acho que tem que denúncia e ao mesmo tempo da à queixa pra dizer onde foi que aconteceu se VC re- onheceu o criminoso e etc

Answer 2

Resposta:

ARREPENDIMENTO POSTERIOR

Explicação:

Conforme o art. 16 do CP, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. Trata-se de uma causa obrigatória de redução de pena. Constitui providência de política criminal e sua primordial finalidade é incentivar a reparação do dano. O juiz deverá aplicar a redução se preenchidos os requisitos legais, eis que se trata de um direito subjetivo do agente".

Os autores, na passagem acima, tratam de um importante instituto do Direito Penal. Analise as alternativas abaixo e aponte aquela que corresponde ao texto doutrinário:

Escolha uma: