Direito, perguntado por CaioCristo, 1 ano atrás

Norma jurídica é uma norma de conduta com o objetivo de regulamentar as condutas dos particulares, das comunidades, dos governantes e servidores públicos.
Com base nas espécies de normas, leia as afirmações e assinale a alternativa correta:

I - Leis ordinárias constituem-se em diplomas legais que visam à modificação da Constituição Federal, por meio de um processo legislativo simplificado.
II - As resoluções são diplomas legais de competência exclusiva do Presidente da República, podendo ser editadas somente quando tratar de matéria de extrema relevância e urgência. Nascem com o prazo de 60 (sessenta) dias para ser convertida em lei, sob pena de perder a vigência.
III - A lei complementar consiste em diplomas legais com a função de complementar os dispositivos constitucionais para sua aprovação, exigem a maioria absoluta do Congresso Nacional.
IV - A lei delegada constitui-se em diplomas legais aprovados pelos representantes do Poder Legislativo, com maioria simples com o objetivo de inovar a ordem jurídica, criando ou extinguindo direitos.


ALTERNATIVAS

Somente as afirmativas I e II estão corretas.


Somente as afirmativas II e III estão corretas.


Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.


Somente a afirmativa III está correta.


Todas as afirmativas estão corretas.

Soluções para a tarefa

Respondido por robertofsantos
0
Respondi essa :

Somente a afirmativa III está correta.


Respondido por tamirisapribeir
0
I E II estao corretas
Perguntas interessantes