Question

Norma é um processo formal de mudanças das constituições rigidas

Answer 1

Resposta:

(Cfs 1824,1937, 1967 e 1969); 3) “É o processo formal de mudanças das constituições rígidas, por meio de atuação de certos órgãos, mediante determinadas formalidades, estabelecidas nas próprias constituições para o exercício do poder reformador; é a modificação de certos pontos, cuja estabilidade o legislador ...