Norma civil e a mesma coisa que Direito civil?
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O Direito Civil e Processual diz respeito aos processos civis e criminais. É um ramo do direito que inclui normas, regras e princípios. ... No Brasil, o Direito Processual Civil está previsto no Código Processo Civil (Lei n° 13.105/2015), que abrange a maioria das normas processuais civis em vigência.
mt1185165:
Não entendi
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL é a Lei nº 5.869/1973 que regulamenta todo o trâmite dos processos na esfera judicial civil. ... O CÓDIGO CIVIL é a Lei nº 10.406/2002 que normatiza e disciplina as atividades humanas, isto é ele estabelece como serão determinadas relações suas obrigatoriedades, deveres e direitos estabelecidos.
acho que essa explica melhor ;-;
Então direito civil e normas civil tem diferenças?
si >:^
Moça poderia me ajudar em 2 perguntas tô perdida ?
vou tentar ;^:
quais são?
Como era as normas civis de cada povos no Direito na Antiguidade Direito Romano ?
Como era as normas penais de cada povos no Direito na Antiguidade Direito Romano?
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