Question

No último mês de maio, Humberto Parangolê adentrou na residência de Lair Roubim para apreender documentos supostamente falsos, conforme mandado de busca e apreensão exarado nos autos do processo 10.300/2016 da comarca de Caxias do Sul/RS. Humberto, oficial de justiça, realizou com êxito o ato em horário regulamentar, em companhia de outro oficial de justiça.

Considerando esse caso, o procedimento adotado está:

A
Errado, pois não houve autorização judicial.

B
Errado, pois o mandado de busca e apreensão não autorizava o arrombamento.

C
Errado, porque Lair Roubim não foi condenado em processo criminal pelos documentos apreendidos.

D
Correto, porque contou com a presença de dois oficiais e cumpriu os requisitos legais.

E
Correto, mesmo que Humberto fosse o único oficial de justiça para cumprimento do ato.

Answer 1

Resposta correta é a letra "D" - Correto, porque contou com a presença de dois oficiais e cumpriu os requisitos legais.