No tocante aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta. a. A prestação de serviços públicos é de responsabilidade da Administração Pública, ou de quem lhe faça as vezes, de acordo com o artigo 175, da Constituição Federal. b. É de competência dos Estados-membros manter o serviço postal. c. É de competência dos municípios a prestação do serviço de transporte coletivo. d. A execução dos serviços públicos poderá se dar de maneira centralizada ou de forma descentralizada. e. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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Serviço público pode ser executado de maneira centralizada, quando apenas um órgão realiza o serviço em questão, ou de forma descentralizada, quando há difusão de responsabilidades, gestão e manutenção do serviço em questão (alternativa D).
Apenas o Estado pode prover serviços públicos?
Não, existem possibilidades de convênios, concessões e venda de cotas para entes privados que tenham interesse em manter a prestação de serviços públicos e que sejam responsáveis pela prestação desses serviços, como os transportes coletivos no país.
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