no tocante à profissionalização e à proteção ao trabalho, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. i- é proibido qualquer trabalho a menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. ii- a cf autoriza expressamente qualquer trabalho a maiores de 16 anos. iii- menores de 14 anos podem exercer trabalho artístico, desde que autorizado por meio de alvará judicial pelo juízo da infância e juventude. a. somente a assertiva ii está correta. b. somente a assertiva i está correta. c. somente a assertiva iii está correta. d. todas as assertivas estão corretas. e. todas as assertivas estão incorretas.
Soluções para a tarefa
A Constituição Federal estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos. Para os menores de dezesseis anos, há proibição para qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Portanto, não é proibido qualquer trabalho a menores de 18 anos (assertiva I incorreta) e para os maiores de 16 anos a CF não autoriza expressamente qualquer trabalho (assertiva II incorreta).
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e a Consolidação das Leis do Trabalho proíbem o trabalho para menores de 16 anos, porém existe a possibilidade do trabalho artístico infantil, desde que previamente autorizado pela autoridade competente (assertiva III correta).
(Alternativa C)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre trabalho para menores de 18 anos.
Trabalho para menores de 18 anos:
A Consolidação das Leis do Trabalho trata do Trabalho do Menor, estabelecendo as normas a serem seguidas por ambos os sexos no desempenho do trabalho. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade.
Conforme a legislação trabalhista é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos podem ser permitidos se realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança.
Ao menor de 16 anos é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. A partir dos 14 anos é admissível o Contrato de Aprendizagem, e deve ser feito de forma escrita e por prazo determinado.
Ao menor é devido, no mínimo, o salário mínimo federal, inclusive ao menor aprendiz é garantido o salário mínimo hora, uma vez que sua jornada de trabalho será de no máximo 6 horas diárias.
Saiba mais sobre Trabalho do Menor em: https://brainly.com.br/tarefa/6020142
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