Question

No tocante à prestação de serviço, é incorreto afirmar que:

A) O instrumento do contrato de prestação de serviço poderá ser assinado a rogo é subscrito por duas testemunhas quando qualquer parte não souber ler, nem escrever

B) O prazo máximo de duração do contrato de prestação de serviço é de dois anos

C) A prestação de serviço é um contrato de cunho material ou imaterial

D) Não se conta o prazo do contrato o tempo em que o prestador de serviço, por culpa sua, deixou de servir

Answer 1

Resposta: A alternativa incorreta é B.

Explicação: O prazo máximo no contrato de prestação de serviços é de 4 anos, como pode ser visto no artigo 598 do código civil.

"Art. 598. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra."

A alternativa A é encontrada no artigo 595 CC;

A alternativa C pode ser vista no artigo 594 CC;

A alternativa D é encontrada no artigo 600 CC.