Question

No Título V, “Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino”, da LDB nº 9.394/96, é declarado que a Educação Escolar Nacional se compõe em dois níveis, conforme o Art. 21: Educação Básica e Educação Superior. A Educação Básica está dividida em Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A explicação sobre os níveis da Educação Básica está pontuada no Capítulo II, do Art. 22 ao Art. 27. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, 23 dez. 1996. A partir de 2010, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) apresentam como fundamento a responsabilidade do Estado brasileiro, da família e da sociedade em garantir algumas ações à sociedade. Assim, a seguir, analise as afirmações sobre essa responsabilidade: I. Democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional. II. Extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica. III. Aprendizagem para continuidade dos estudos. IV. Ampliação do salário dos professores. Em relação às responsabilidades do Estado brasileiro, da família e da sociedade, é correto o que se afirma em

Answer 1

Resposta: I, II e III.

Explicação:

Devido a essa importância, a Educação Básica possui, a partir do ano de

2010, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB),

que apresenta como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a

família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a

permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição

educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão

da obrigatoriedade e da gratuidade da educação básica (Art. 1).

(PG 95)