Question

No seu discurso de posse como Presidente da República, e dirigindo-se ao Congresso Nacional, Collor de Mello afirmou:
“[A] perversão das funções estatais – agravada por singular recuo na capacidade extrativa do Estado – exige que se redefina, com toda a urgência, o papel do aparelho estatal entre nós. Meu pensamento, neste ponto, é muito simples. Creio que compete primordialmente à livre-iniciativa – não ao Estado – criar riqueza e dinamizar a economia. Ao Estado corresponde planejar sem dirigismo o desenvolvimento e assegurar a justiça no sentido amplo e substantivo do termo. O Estado deve ser apto, permanentemente apto, a garantir o acesso das pessoas de baixa renda a determinados bens vitais. Deve prover o acesso à moradia, à alimentação, à saúde, à educação e ao transporte coletivo a quantos deles dependam para alcançar ou manter uma existência digna, num contexto de iguais oportunidades – pois outra coisa não é a justiça, entendida como dinâmica social da liberdade de todos e para todos. Entendo, assim, o Estado não como produtor, mas como promotor do bem-estar coletivo. Daí a convicção de que a economia de mercado é forma comprovadamente superior de geração de riqueza, de desenvolvimento intensivo e sustentado. Daí a certeza de que, no plano internacional, são as economias abertas as mais eficientes e competitivas, além de oferecerem bom nível de vida aos seus cidadãos, com melhor distribuição de renda. Não abrigamos, a propósito, nenhum preconceito colonial ante o capital estrangeiro. Ao contrário: tornaremos o Brasil, uma vez mais, hospitaleiro em relação a ele, embora, é claro, sem privilegiá-lo. Não nos anima a ideia de discriminar nem contra nem a favor dos capitais externos, mas esperamos que não falte seu concurso para a diversificação da indústria, a ampliação do emprego e a transferência de tecnologia em proveito do Brasil”.
Neste discurso, e em relação ao papel do Estado na economia, pode-se apreender que:
I- Era seu objetivo a redução do Estado dentro da perspectiva de Estado mínimo.
II- Era seu objetivo promover o bem-estar social através da adoção de mecanismos de controle da livre-iniciativa, inclusive para cumprir o papel de gerador de renda e riqueza.
III- Era objetivo eliminar grande parte das barreiras ao livre-comércio.
Assinale a alternativa correta.

Answer 1

Resposta:

Correta b. Apenas a afirmativa II está incorreta.

Explicação:

Não havia, no plano desse governo, tentativas de barrar a livre-concorrência, muito pelo contrário, o livre-mercado foi favorecido e o governo não adotou medidas de melhoria do bem-estar que seria atendido pelo bom desenvolvimento da economia livre.