Question

No senso comum a palavra “crime” é usada de forma indiscriminada para se referir a comportamentos que transgridam a lei. Juridicamente, crime:

I. É um fato que envolve expressão da vontade ou omissão voluntaria de alguém com consequente lesão ou periclitação de um bem ou interesse penalmente tutelado.

II.Embora rejeitado pelo sujeito, envolve apenas a perda de vida ou bem material.

III.Está estabelecido em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena.

IV.Nem sempre está estabelecido em lei, a qual pode ser criada após ele ter ocorrido.

V.Sempre está estabelecido em lei e é resultado de um comportamento humano causador de perigo ao bem jurídico tutelado e está sujeito à sanção.

Estão corretas as assertivas:


I, III e V.


I, II e III.


II, III e IV.


I, II e IV.


I, II, III e V.

Answer 1

I. É um fato que envolve expressão da vontade ou omissão voluntaria de alguém com consequente lesão ou periclitação de um bem ou interesse penalmente tutelado.             Correta.

II.Embora rejeitado pelo sujeito, envolve apenas a perda de vida ou bem material.            Incorreta. Não necessariamente é perda de vida ou bem material, mas qualquer ofensa ou, dependendo do tipo penal, ameaça de ofensa a algum bem jurídico tutelado, também não precisando ser vida ou bem material, mas inclusive moralidade, por exemplo.

III.Está estabelecido em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena.               Correta.

IV.Nem sempre está estabelecido em lei, a qual pode ser criada após ele ter ocorrido.                   Incorreta. Está sempre estabelecido em lei e, caso não esteja, passa a ser crime somente após ser promulgada lei que declare como infração penal propriamente.

V.Sempre está estabelecido em lei e é resultado de um comportamento humano causador de perigo ao bem jurídico tutelado e está sujeito à sanção.                  Correta.


Resposta: primeira alternativa, em que diz "I, III e V."