Question

No referente à DUPLICATA, assinale a alternativa INCORRETA: A emissão da duplicata é opcional. Uma só duplicata pode englobar várias faturas Prorrogado o prazo de vencimento da duplicata, sem a anuência expressa do avalista, a responsabilidade deste não subsiste. Na compra e venda mercantil, extraída a fatura, a duplicata pode ser substituída por outro título de crédito A execução da duplicata sem aceite é possível desde que ocorra o protesto tempestivo, haja o comprovante de adimplemento da obrigação de entrega ou da prestação do serviço e esteja ausente qualquer das hipóteses de recusa constantes do art. 6º da Lei 5474/68.

Answer 1

Alternativa 3.

"Na compra e venda mercantil, extraída a fatura, a duplicata pode ser substituída por outro título de crédito".

Porque, claramente, a legislação considera a Duplicata como um título de crédito. Para reforçar isto, o Art. 2º da Lei Nº 5.474/1968 Lei das Duplicatas diz que, após a extração da duplicata, nenhum outro tipo de título de crédito poderá ser usado para documentar a operação.

Para a referida lei, a Duplicata pode ser vista como um título de crédito que possui circulação em contratos de compra e venda mercantil, em todo o território nacional.

Espero ter contribuído!