Question

No que tange à legislação brasileira sobre fósseis, é consenso entre os especialistas que faltam leis mais claras e específicas para a proteção deste bem, muito embora nossa constituição federal verse sobre o assunto em seus artigos 20, 23 e 24. Segundo a Constituição Federal de 1988, os fósseis são considerados: Alternativas Alternativa 1: De propriedade civil, portanto cabendo ao seu proprietário o seu cuidado e preservação. Alternativa 2: Bens da União e que há a responsabilidade do Estado na defesa de nosso patrimônio natural. Alternativa 3: Propriedade de centros de pesquisas, responsáveis pelo tombamento e preservação dos mesmos. Alternativa 4: Bem dos municípios, ficando a encargo deste o zelo e proteção contra eventuais depredações e comercialização. Alternativa 5: Bens da sociedade civil, cabendo a cada um a responsabilidade de novas descobertas fósseis a proteção destes bens.

Answer 1

Resposta:

Bens da União e que há a responsabilidade do Estado na defesa de nosso patrimônio natural.

Explicação:

Answer 2

Resposta:Alternativa 2:

Bens da União e que há a responsabilidade do Estado na defesa de nosso patrimônio natural.

Explicação:

Os artigos 20, 23 e 24 da Constituição do Brasil de 1988 são bastante claros ao indicar que os fósseis são bens da União e que há a responsabilidade do Estado na defesa de nosso patrimônio natural. ... Pelo Decreto-Lei no 4.146 de 1942, os fósseis já eram considerados bens da União, situando-se no âmbito do inciso I.