Question

No que tange à fiscalização, à elisão fiscal e ao Simples Nacional, analise as afirmativas que seguem:

I. É vedada a divulgação, para qualquer fim, por parte do fisco ou de seus funcionários, de informações sobre a situação econômica
ou financeira dos contribuintes, responsáveis ou terceiros.
II. A omissão ou erro nas indicações obrigatórias são causas de anulabilidade da inscrição da dívida ativa e do respectivo processo
de execução fiscal.
III. A empresa X com sede no municipio de Campinas transfere sua sede para o município de Indaituba, visando pagar ISS com uma alíquota mais baixa, nesse caso estamos diante de uma elisão.
IV. As empresas filiais com sede ou sócio residente no exterior, poderão recolher os impostos na forma do Simples Nacional.

Agora, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. As alternativas II, III e IV estão corretas.
b. As alternativas II e III estão corretas.
c. As alternativas I, II e III estão corretas.
d. As alternativas I e III estão corretas.
e. As alternativas I e IV estão corretas.

Answer 1

As alternativas I e III estão corretas. (resposta confirmada)