No que tange à eficácia das leis no tempo e no espaço, analise as seguintes assertivas:
I – As leis de outro país terão eficácia no Brasil, quando não ofenderem a soberania nacional, ainda que atentem contra os bons costumes.
II – A lei nova, que estabeleça disposições gerais e especiais a par das já existentes, não revoga e nem modifica a lei anterior.
III – A lei, quando promulgada, tem como característica a vigência temporária, para que possa ceder lugar àquelas que virão para revogá- las.
IV – Quando se corrige um texto de lei em vigor, podemos considerar o que foi corrigido como lei nova.
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Corretas, as alternativas II e IV.
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Resposta:
No que tange à eficácia das leis no tempo e no espaço, analise as seguintes assertivas:
I – As leis de outro país terão eficácia no Brasil, quando não ofenderem a soberania nacional, ainda que atentem contra os bons costumes. INCORRETA
II – A lei nova, que estabeleça disposições gerais e especiais a par das já existentes, não revoga e nem modifica a lei anterior.
CORRETA
III – A lei, quando promulgada, tem como característica a vigência temporária, para que possa ceder lugar àquelas que virão para revogá- las.
INCORRETA
IV – Quando se corrige um texto de lei em vigor, podemos considerar o que foi corrigido como lei nova.
CORRETA
ESTÃO CORRETAS A II E A IV
Explicação:
VERIFICADO NO AVA
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