No que tange à capacidade, incapacidade e sua cessação, assinale a alternativa FALSA:
Soluções para a tarefa
A questão está incompleta, segue abaixo o enunciado:
a) Ter capacidade, de fato, é estar apto para os atos da vida civil.
b) Aquele que apresenta doença neurológica degenerativa progressiva, quando apres enta
falta de discernimento, é tido c om o relativam ente incapaz .
c)Os índios, pela sua gradativa assimilação à civilização, tem sua capacidade regida por leis especiais
d) A curatela é instrumento de interesse público, oferecido por lei, para que um indivíduo possa administrar os bens do maior interditado, em razão de sua prodigalidade.
e) Com a edição da Lei 13.146/2015, que alterou, dentre outros os artigos 3o e 4o do Código Civil; e do CPC /15, o instituto da interdição foi expressamente revogado no Código Civil
A alternativa incorreta é a D.
De acordo com o próprio Código de Processo Civil:
Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:
I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
V - os pródigos.
(…)
Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.
Ou seja, os pródigos ficam impedidos de realizar alguns atos de disposição do seu patrimônio, podendo administrar o próprio patrimônio sem aliená-lo ou colocá-lo a disposição de outrem.
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