Question

No que se refere aos princípios legais do direito tributário analise a seguinte afirmação
É o principio que fala da maneira como deve ser regido o tratamento aos contribuintes ,ou seja o tratamento deve ser igual aos que se encontrarem em situação de igualdade e o tratamento desigual aos que se encontrarem em desigualdade (art, 150 II C.F. 88)
Estes conceitos refere-se ao principio:
A Irretroatividade
B Não confisco
C Não Cumulatividade
D Legalidade
E Isonomia

Answer 1

Olá, Fabifrancisco!

Com relação à pergunta elaborada a resposta correta é LETRA E -ISONOMIA.

O Princípio da Isonomia ou da Igualdade Tributária determina que a criação e a cobrança de tributos para os contribuintes não podem ser feitas de maneira desigual para aqueles que estão em igualdade jurídica.

Ou seja, contribuintes que tem as mesmas condições do ponto de vista tributário serão cobrados com relação aos tributos de maneira igual.

Sob outro aspecto aqueles que estão em condições desiguais - como um trabalhador e um empresário - terão cobranças diferenciadas com relação aos tributos que deverão ser pagos.

Este princípio é regido pela máxima: "Tratar de forma iguais os iguais e de forma desigual os que são desiguais".

O princípio da isonomia no Direito Tributário foi criado para que se cumpra a regra Constitucional presente no caput do artigo 5o da Constituição Federal o qual determina o princípio da igualdade jurídica que é aplicado de maneira específica neste caso para as aplicações tributárias nacionais.

Espero ter ajudado.


Atenciosamente,


Ana Camila 

Answer 2

letra E (isonomia).....