Question

No que se refere aos direitos individuais no sistema da Constituição Federal, é correto afirmar que:

5) No que se refere aos direitos individuais no sistema da Constituição Federal, é correto afirmar que:
A) todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
B) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em qualquer caso, o trânsito em julgado.
C) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, com prévia autorização da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
D) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, a qualquer momento, por determinação judicial.

Answer 1

D) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, a qualquer momento, por determinação judicial.