Question

No que se refere ao princípio do ne bis in idem: I – Ninguém poderá ser punido duplamente pelo mesmo fato delituoso. II – Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. III – Pelo princípio do ne bis in idem, é vedado ao juiz aplicar duas vezes a mesma causa de aumento de pena durante a condenação, pois assim ela está punindo duas vezes a mesma conduta. Escolha uma:

Answer 1

Boa noite, em negrito, as assertivas corretas:

I – Ninguém poderá ser punido duplamente pelo mesmo fato delituoso. 

III – Pelo princípio do ne bis in idem, é vedado ao juiz aplicar duas vezes a mesma causa de aumento de pena durante a condenação, pois assim ela está punindo duas vezes a mesma conduta.

A II é incorreta pois refere-se ao princípio "in dubio pro reo".

Espero ter ajudado. Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

a. Apenas I e III estão corretas.

Explicação:

corregido pelo AVA