Question

No que se refere ao esbulho possessório qual alternativa está incorreta: (200 pontos) (20 Pontos) a) Consuma-se o delito de esbulho possessório com a efetiva invasão do terreno ou prédio alheio, mesmo que por curto espaço de tempo, o havendo necessidade, dada a sua natureza formal, de o agente permanecer na posse do imóvel, como se fosse o legítimo proprietário ou possuidor, pois, caso isso venha a acontecer, será considerado mero exaurimento do crime. b) Tratando-se de crime plurissubsistente, é admissível a tentativa. c) Elemento subjetivo - dolo, não havendo previsão legal para a modalidade de natureza culposa. A doutrina dominante visualiza, ainda, outro elemento subjetivo, transcendente ao dolo, denominado especial fim de agir, caracterizado pela expressão para o fim de esbulho possessório. d) A própria lei penal esclarece dizendo que a violência, considerada como o elemento do esbulho possessório, é aquela praticada contra a coisa, inexistindo neste caso violência contra a pessoa, posto que acontece de forma sorrateira.

Answer 1

Resposta:

A)Consuma-se o delito de esbulho possessório com a efetiva invasão do terreno ou prédio alheio, mesmo que por curto espaço de tempo, o havendo necessidade, dada a sua natureza formal, de o agente permanecer na posse do imóvel, como se fosse o legítimo proprietário ou possuidor, pois, caso isso venha a acontecer, será considerado mero exaurimento do crime.