Question

No que se refere à proteção dos refugiados e considerando a aplicação das normas as quais o Brasil se compromete. Aponte a afirmação correta.

Answer 1

Olá!

A questão trata do tema IMIGRAÇÃO.

No Brasil, a Lei Nº 13.445, de 24 de Maio de 2017 instituiu às regras de imigração no país.

Em seu Art. 4º, a referida lei diz o seguinte:

Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como são assegurados: (...)

O país, por meio deste instrumento, mostra que tem respeito pelos forasteiros e garante a salvaguarda dos direitos humanos de refugiados e imigrantes.

Espero ter contribuído.