Question

No que diz respeito às normas processuais e sua aplicabilidade no espaço e no tempo, é CORRETO afirmar-se que: Escolha uma: a. Quando o processo tramitar no Brasil será observada a legislação processual brasileira. b. Tratados não podem disciplinar questões referentes à aplicação da norma processual no espaço de forma diversa da jurisdição civil. c. Não há necessidade de que sejam respeitados os atos processuais praticados se não houver prejuízo às partes. d. Quanto à aplicação das normas processuais no espaço, entende-se que elas são aplicáveis imediatamente aos processos em curso. e. A aplicação das normas processuais no direito brasileiro é disciplinada pela Constituição Federal;

Answer 1

Quando o processo tramitar no Brasil será observada a legislação processual brasileira.