Quais os tipos de Estatutos do adolescente existentes mais importantes ? Cite pelo menos 3. *
diars10:
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Resposta:
O Estatuto trata de temas como a proteção dos direitos fundamentais e procedimentos protetivos, de adoção e de aplicação de medidas socioeducativas bem como dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes, como o abuso do pátrio poder (poder familiar) e o trabalho infantil, sendo este um tema de grandes polêmicas. Com 3,4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos que ainda trabalham, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2010), o Brasil apresentou uma redução de 13,4% se comparado ao censo do ano 2000, mas continua tendo problemas na faixa entre 10 a 13 anos, com o aumento de 1,5%.
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