Question

No que diz respeito às garantias insculpidas ou não na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:



Selecione uma alternativa:


a)


O Direito Penal constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade;



b)


O Direito Penal é regido pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade, não se submetendo à regra de taxatividade;



c)


O Direito Penal admite responsabilidade que não seja pessoal;



d)


O Direito Penal deve obedecer ao princípio da proporcionalidade da pena, sem atentar, porém, para a perspectiva da subsidiariedade;



e)


O Direito Penal não está submetido ao princípio da intervenção mínima.

Answer 1

Resposta:

D resposta. direito penal dever obedecer o princípio da proporcionalidade