No que diz respeito ao ordenamento jurídico processual brasileiro, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. As regras têm caráter mais abstrato e abrangente do que os princípios.
b. As regras não colidem umas com as outras, não gerando, portanto, revogação umas das outras.
c. É formado por normas processuais, as quais podem ser divididas em regras e princípios.
d. Os princípios tendem a revogar uns aos outros.
e. Hierarquicamente, pode-se dizer que as normas se sobrepõem às regras.
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. É formado por normas processuais, as quais podem ser divididas em regras e princípios.
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Resposta:
É formado por normas processuais, as quais podem ser divididas em regras e princípios.
Explicação:
A distinção entre regras e princípios tem grande importância prática. São normas com estruturas distintas e formas de aplicação próprias, orientadas por padrões de argumentação específicos, que favorecem o estabelecimento de ônus argumentativos diferentes e impactam diretamente na definição daquilo que deve ser exigido de forma definitiva por meio da solução jurisdicional.
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