No que diz respeito ao contrato de trabalho temporário acordado com o mesmo empregador, em conformidade com a Lei n.° 13.429/2017, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. não poderá ultrapassar de 180 dias, podendo, no entanto, ser prorrogado por igual prazo por ato do Ministério do Trabalho.
b. não poderá ultrapassar ao prazo de 270 dias, podendo ser prorrogado por até 30 dias.
c. não poderá ultrapassar ao prazo de 180 dias, sem possibilidade de prorrogação.
d. não poderá ultrapassar ao prazo de 180, podendo ser prorrogado por até 90 dias.
e.poderá exceder ao prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual prazo.
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Resposta:
a) Não poderá ultrapassar ao prazo de 180, podendo ser prorrogado por até 90 dias.
Explicação:
Conforme consta no art. 10 e seus parágrafos, o contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por até 90 dias, quando for comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.
O contrato de trabalho temporário deverá ter, no máximo 180 dias (letra D). Ainda, vale destacar que a mesma lei fala da possibilidade de prorrogação desse tipo de contrato por mais 90 dias.
Como deve ser o contrato firmado entre o tomador e o prestador de serviços?
O contrato de trabalho firmado entre o tomador e prestador de serviços deve ser escrito. Na prática, essa formalidade garante segurança jurídica para as duas partes envolvidas no contrato de trabalho temporário.
Portanto, fica claro que o empregador deve agir de acordo com a regulação passada pela Lei do Trabalho Temporário.
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