No que diz respeito à pessoa, qual o conceito correto para personalidade?
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a. É a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil.
As alternativas que completam a questão são:
a. É a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil.
b. É a aptidão para, por si só, exercer os atos da vida civil.
c. É a aptidão para contrair direitos na esfera civil.
d. É a aptidão específica para contrair obrigações nas esferas civil e penal.
De acordo com os Artigos 1º ao 21º do Código Civil, a personalidade, no que diz respeito à pessoa, trata-se da aptidão, reconhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil.
Portanto, a personalidade é o conceito básico da ordem jurídica, estendida a todos, consagrando-a na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade.
Dizer que a pessoa tem personalidade é o mesmo que dizer que tem capacidade para ser titular de direitos. Porém, observe que a diferença é que a personalidade é um valor e a capacidade é a projeção desse valor. Pode-se ser mais ou menos capaz, mas não se pode ser mais ou menos pessoa.
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