Question

No que diz respeito à lei,assinale a alternativa que se refere ao Brasil

Answer 1

A alternativa correta é a seguinte:

 

No país em que prevalece do direito escrito e a constituição é rígida, a lei representa a fonte formal de maior importância.

 

Na legislação brasileira a lei e as normas escritas são a representação maior do poder jurídico nacional. A forma de entendimento do juiz também é levada em conta, porém não se pode fugir do que está escrito, sendo todas leis, normas e decisões, tomadas com base e nos limites da constituição.

 

Justamente por ser uma constituição rígida, que irá comandar todo o poder judiciário, é que ela tem força para definir os limites da legislação brasileira.