Question

No que consiste uma relação jurídica com conexão internacional? Explique e exemplifique.

Answer 1

E aquela ao qual se aplicam duas ou mais legislações;  se aplica a lei de um país, mas tem ele ligação com outro país. exemplo:  o aborto é, em regra, considerado crime e em outros países não. Se a relação com conexão internacional envolver este fato e a qualificação for feita de acordo com a lei brasileira, será considerado fato típico incidindo sobre ele a legislação penal, e a partir daí o juiz verificará qual a lei aplicável, tomando como base um problema de cunho penal. Mas em outro ordenamento, como o do Uruguai, em que o aborto não é criminalizado, se a qualificação for feita de acordo com a sua lei, o resultado da qualificação será distinto.