No que consiste o direito de ser pessoa?
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Vou tentar te explicar. Todo mundo é igual perante a lei certo? O ser humano precisa ser tratado como tal, com respeito e dignidade, integridade e segurança, e então existe o codigo do consumidor assim como as leis que permite a melhoria da vida do cidadão. Logo ao nascer você é registrado como um cidadão natural do país e então adiquiri permissões para ser protegido das leis
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