Question

No processo judicial (trabalhista) o juiz deve sentenciar todas as demandas da petição inicial, ou contestação, ou ainda, do recurso interposto no processo judicial, caso por algum motivo não aparente o magistrado não venha a decidir, ou faça de forma obscura, a parte que se sentir prejudicado pode solicitar que seja esclarecido a demanda por meio de Embargos de Declaração. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre Embargos de Declaração, analise as afirmações e assinale a alternativa correta:

Answer 1

Resposta: letra E

Explicação: ROTA 4 - GESTÃO DO CONTENCIOSO TRABALHISTA - TEMA 3 – Embargos de Declaração

Answer 2

A resposta correta para esta questão é a alternativa E. A utilização do embargo de declaração ocorre quando um recurso com o objetivo específico de esclarecer inconsistências ou omissões ocorridas em uma decisão proferida por um juiz.

Qual a importância do embargo de declaração?

• embargo de declaração razão é que a parte vencida tem interesse em uma decisão anulada por embargos de declaração para usar provas obtidas em um determinado processo.
• a economia processual  vislumbramos um cenário em que, se as partes não apontarem um erro grave na decisão judicial e contestarem os embargos de declaração, a parte vencida recorrerá diretamente e o processo prosseguirá.

Podemos dizer neste contexto que o principal objetivo do embargo não é mudar, mas consolidar ou até mesmo esclarecer  decisões afetadas por determinadas más práticas.

Veja mais sobre embargo de declaração aqui: https://brainly.com.br/tarefa/23917306

#SPJ2