Direito, perguntado por VirginiaDiniz8, 4 meses atrás

No processo de execução brasileiro, quem responderá pela obrigação de pagar quantia certa constante de nota promissória em caso de falecimento do devedor?

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Respondido por erikapereirasouza55
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Resposta:

Art. 779 do Novo CPC

Art. 779.  A execução pode ser promovida contra:

o devedor, reconhecido como tal no título executivo;

o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;  

o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;

o fiador do débito constante em título extrajudicial;

o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito;

o responsável tributário, assim definido em lei.


VirginiaDiniz8: Olá!
VirginiaDiniz8: Agradeço a resposta! Na questão que preciso resolver, o devedor não possui bens e tem uma filha de nove anos. Você saberia me informar o que pode ser feito nessa hipótese?
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