No processo arbitral instaura-se uma relação processual entre as partes e o árbitro, além do procedimento em contraditório. Entretanto, difere-se do processo jurisdicional, em que a relação faz-se entre as partes e o juiz, sendo que este tem poder de império, o qual não se verifica no árbitro. Em relação ao exercício da função de árbitro, esta é permitida:
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Resposta:
• b)
Qualquer pessoa capaz.
Explicação:
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Resposta: b) Qualquer pessoa capaz.
Explicação: Qualquer pessoa capaz poderá atuar como árbitro. Porém, aquele que proceder como árbitro deverá ter a confiança das partes. O árbitro poderá ser nomeado pelas partes e deverá atuar sempre em números ímpares para que não haja empate nos julgamentos, é facultado
às partes nomear árbitros suplentes, caso seja necessário poderão substituir os titulares, por exemplo, casos de escusas, falecimento, ou se ficar algum áarbitro impossibilitado de dar seu voto (Art. 12).
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