no procedimento administrativo de demarcação de terra indígena e correto afirma que as terras indígenas serão homologadas mediante
a) ( ) portaria do ministro de estado de justiça
b) ( ) portaria de Presidente da República
c) ( ) decreto do Presidente da República
d) ( ) medida provisória do Presidente da República
e) ( ) resolução do Presidente da República
Soluções para a tarefa
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Resposta:
(C) decreto do Presidente da Repùblica
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6
Resposta:
b)Decreto do presidente da republica
Explicação:
creio eu que so ele tem esse tipo de autoridade
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