. No período colonial, o Foral constituía-se em um documento que estabelecia:
a) o número de escravos negros necessários para a instalação de um engenho de açúcar.
b) os direitos e deveres dos donatários, que atuavam como administradores reais.
c) a obrigatoriedade dos bandeirantes oferecerem índios cativos para o trabalho de mineração.
d) o compromisso das ordens religiosas defenderem os interesses da Coroa portuguesa.
e) o princípio do “uti-possidetis” o qual consagrou a superfície aproximada do Brasil atual.
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Alternativa 'B' é a correta.
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