No município de São Paulo, de acordo com a Lei 11.479/94 regulamentada pelo Decreto 35.198/95, a família da pessoa que tiver doado pelo menos um órgão para transplante fica isenta do pagamento de algumas taxas e despesas com o funeral, de acordo com o disposto na legislação. Basta que a família apresente o documento que comprova a doação do(s) órgão(s) do parente falecido e não é necessário que se comprove o efetivo aproveitamento do órgão doado.
Neste contexto, pode-se afirmar que:
Escolha uma:
a.
a principal característica das listas é que elas são por ordem de chegada, em que o primeiro que se inscrever receberá o órgão e, assim, sucessivamente.
b.
não é da atribuição Sistema Nacional de Transplantes determinar o destino dos órgãos e tecidos, quando retirados para transplante em qualquer parte do país.
c.
o Sistema Nacional de Transplantes tem como atribuição, dentre outras, gerenciar a lista única de espera de receptores, para que esteja disponível toda a informação necessária para os transplantes.
d.
a lista única de espera é constituída apenas por uma lista regional.
e.
os requisitos para os candidatos a receptores serão determinados pelo Ministro do Estado da educação.
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o Sistema Nacional de Transplantes tem como atribuição, dentre outras, gerenciar a lista única de espera de receptores, para que esteja disponível toda a informação necessária para os transplantes.- Resposta correta corrigida pelo AVA
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Correta:
O Sistema Nacional de Transplantes tem como atribuição, dentre outras, gerenciar a lista única de espera de receptores, para que esteja disponível toda a informação necessária para os transplantes.
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