No momento do óbito, os bens deixados pelo de cujus passam a integrar o monte patrimonial composto por bens, direitos e deveres por ele deixados, ao qual também se dá o nome de acervo hereditário ou herança. A transmissão da herança é matéria regida pelo Direito das Sucessões.
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LETRA d. (a) de Saisine; (b) o óbito; (c) desde logo.
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Resposta:
a) de Saisine; (b) o óbito; (c) desde logo.
Explicação:
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