no fim do século XIX, em 1883, alguns paises
Soluções para a tarefa
a) A invenção e o modelo de utilidade são instrumentalizados por meio da Carta-Patente.
A questão está incompleta, abaixo acrescento o complemento:
“sentiam a necessidade de produzir leis uniformes sobre a Propriedade industrial. Nesse período, aconteceu a Convenção de Paris, da qual o Brasil fez parte, que desenvolveu as primeiras regras e diretrizes para a uniformização internacional do tema.
Muitas das normas definidas naquela época continuam em vigor, mas hoje o Brasil possui uma legislação especifica sobre a propriedade industrial, que está descrita na Lei nº 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial – LPI.
Assinale a alternativa correta:
a) A invenção e o modelo de utilidade são instrumentalizados por meio da Carta-Patente.
b) A marca e o desenho industrial são instrumentalizados por meio da Carta-Patente.
c) A invenção e o modelo de utilidade são instrumentalizados por meio do certificado de registro.
d) A marca e o modelo de utilidade são instrumentalizados por meio do certificado de registro.
e) O desenho industrial e a invenção são instrumentalizados por meio do certificado de registro.”
A Lei nº 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial foi estabelecida no conjunto de direitos seguintes: patentes de invenção, desenho ou modelo industrial, modelos de utilidade, marcas de serviço, o nome comercial, marcas de fábrica ou de comércio.
Sua finalidade é a garantia de exclusividade da exploração da propriedade industrial, de modo que a proteção dos bens móveis seja pela patente e pelo registro. A patente e o registro são os títulos responsáveis pela formalização da proteção.
Bons estudos!