Question

No exercício de suas funções, na prática de atos próprios da serventia, é passível que os titulares venham a infringir normas civis, penais ou administrativas, respondendo pelas faltas praticadas.

Nesse sentido, as infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades são:

Escolha uma:
a.
Inobservância das prescrições legais ou normativas; conduta atentatória às instituições notariais e de registro; não cobrança de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência; violação do sigilo profissional.

b.
Inobservância das prescrições legais ou normativas; conduta atentatória às instituições notariais e de registro; cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência; violação do sigilo profissional e o descumprimento de quaisquer dos deveres dos notários e dos oficiais de registro, descritos no art. 30.

c.
Não há previsão jurídica, sob nenhuma hipótese, de atitudes que podem ser consideradas faltas dos agentes da serventia.

d.
Multa pecuniária e processo administrativo.

e.
Inobservância das prescrições legais ou normativas; conduta atentatória às instituições notariais e de registro; cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência; violação do sigilo profissional, que causarão multa e processo administrativo.

Answer 1

Inobservância das prescrições legais ou normativas; conduta atentatória às instituições notariais e de registro; cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência; violação do sigilo profissional e o descumprimento de quaisquer dos deveres dos notários e dos oficiais de registro, descritos no art. 30.

Answer 2

A resposta correta é a alternativa "B", pois as infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades são:

• a inobservância das prescrições legais ou normativas;
• conduta atentatória às instituições notariais e de registro;
• cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência; e
• violação do sigilo profissional e o descumprimento deveres dos notários e oficiais de registro.

Infrações disciplinares

As infrações disciplinares podem ser entendidas como ações ou omissões do servidor que:

• comprometa a dignidade e o decoro referentes à função pública;
• comprometa a disciplina e hierarquia;
• prejudique a eficiência dos serviços públicos; ou
• cause prejuízo à Administração.

Saiba mais sobre infrações disciplinares: brainly.com.br/tarefa/53419013

#SPJ2