No Estatuto
da criança e do Adolescente (ECA), alguns artigos são destinados ao dierito á educação, especialmente os artigos:
( ) 50 a 60
( ) 36 a 41
( ) 53 a 59
( ) 10 a 15
( ) 20 a 30
Soluções para a tarefa
Respondido por
3
(x) 53 a 59
Explicação:
Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
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