No Estado Democrático Constitucional uma das preocupações é atender aos direitos e às garantias fundamentais, previstos na Constituição, procurando assegurar um processo justo.
Para o autor Kazuo Watanabe, por exemplo, ?o direito de acesso à Justiça é, fundamentalmente, o direito de acesso à ordem jurídica justa ?. Refletindo sobre o acesso à justiça, insculpido no artigo 5º, XXXV da CRFB, indique o papel do Direito Processual Civil e do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) na busca pela concretização de ste princípio.
Caso concreto 02
. Assinale a alternativa INCORRETA
a)Trata-se de ramo do direito público.
b)Relaciona-se com os demais ramos do Direito.
c)A relação jurídica processual não possui como uma de suas características a autonomia.
d)Regulamenta a função jurisdicional do Estado
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olá!
no caso em questão podemos afirmar que o direito civil e processual civil estão no ramo do direito privado e preceituam as relações privadas contratuais bem como o rito processual a ser atendido nesses casos. A resposta incorreta é a letra A.
nesse sentido, a finalidade pública não é um princípio direto do direito civil e processual civil. mesmo assim, eles estão intimamente ligados ao acesso a justiça tendo em vista que é através dele que o estado pode jurisdicionar em caso de não atendimento das leis no âmbito privado.
a reforma do código de processo civil, nesse aspecto, foi de suma importância para a maior concretização desses direitos e a possibilidade de um maior acesso a justiça.
espero ter ajudado!
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